Advogada fala sobre as alterações e como os empreendedores podem se organizar para se reestruturar e garantir a proteção efetiva de suas marcas
O cenário de Propriedade Industrial no Brasil passa por mudanças significativas após recentes atualizações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), gerando a necessidade de reestruturação por parte dos empresários, especialmente os mais incipientes. Entre as principais alterações, destaca-se o aumento de taxas federais e a iminente vigência da distintividade adquirida, que promete reforçar a proteção de marcas de uso comum.
A principal alteração que impacta o microempreendedor individual (MEI) é o ajuste no valor da taxa federal. “A gente tem sentido que aquele empresário mais incipiente, quer dizer, aquele mais que está começando, o valor da taxa federal, ele tornou-se um pouco mais robusta. Então a gente sai de uma taxa federal de um microempreendedor individual de R$142,00 ou R$166,00 para ir para uma taxa de R$440,00. Então quer dizer, existe um valor elevado que ele precisa se organizar com relação a isso”, explica Dra. Vanessa Albuquerque, sócia e Diretora de Novos Negócios da Cone Sul Marcas e Patentes e sócia da Montañés Albuquerque Advogados.
Outro ponto em discussão é a celeridade dos processos de registro. O INPI havia sinalizado uma redução drástica no tempo de análise, o que, segundo a especialista, é um ponto que requer cautela. “O INPI havia demonstrado que existiria uma celeridade muito grande na questão da análise do requerimento ao deferimento. Ainda não está acontecendo, por isso que talvez exista uma ansiedade para que isso aconteça, mas é que a gente tem que primar muito por qualidade”, pondera a Dra. Vanessa.
A novidade mais aguardada é a questão da distintividade adquirida, regulamentada pela Portaria nº 15 de 2025. Essa mudança oferece uma camada de proteção mais robusta para marcas de uso comum que, por meio de investimentos e atuação mercadológica, já alcançaram reconhecimento e fama no mercado.
“A distintividade adquirida era antes algo que não existia na legislação, uma forma de proteção um pouco maior, mais robusta para aquelas marcas de uso comum, que na verdade elas não tinham uma proteção diferente,” comenta a Dra. Vanessa. Ela ressalta a importância de que “não são todas as marcas de uso comum, lembrando que são marcas de uso comum que já tem uma distintividade mercadológica”.
A nova regra representa uma oportunidade estratégica para empresas. “É uma oportunidade para que o empresário, que é aquele que vem investindo na tua marca, mesmo de uso comum, que já tenha adquirido uma fama mercadológica, ele possa sair de uma zona cinzenta, que é o fato de todo mundo poder usar um nome parecido, ele vai ter uma proteção um pouco diferente”, conclui a Dra. Vanessa Albuquerque.
Apesar das mudanças, o mercado de Propriedade Industrial se mantém aquecido. A conjuntura atual exige que o empresário que pretende proteger sua marca direcione atenção a: Rever o orçamento e adequar-se à nova taxa do INPI; Manter as expectativas realistas quanto à rapidez do exame, embora se vislumbre melhoria, a qualidade continua como premissa; e Avaliar se sua marca pode se beneficiar do novo regime de distintividade adquirida, para fortalecer sua posição exclusiva no mercado.
Sobre a Cone Sul Marcas e Patentes
A Cone Sul Marcas e Patentes tem mais de 30 anos de atuação no mercado. Fundada pela Dra. Maria Isabel Montañés tendo hoje como sócia a Dra. Vanessa Albuquerque que possui também como braço jurídico a Montañés Albuquerque Advogados, ambas criadas para oferecer uma assessoria além do óbvio. A Cone Sul tem como objetivo proteger grandes ideias e ajudar a blindar sua marca contra riscos inerentes a cada negócio.
Para mais informações: https://www.conesul.com.br
Sobre a Dra. Vanessa Albuquerque
Conciliadora nomeada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho. Associada ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família). Sócia e Diretora de Novos Negócios da Cone Sul Marcas e Patentes, Tem expertise em Gestão de atendimento ao cliente e Avaliação de procedimentos internos e administrativos e jurídicos perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Gestora de marcas e agente de propriedade industrial. É também sócia da Montañés Albuquerque Advogados, escritório com foco em direito empresarial e Propriedade Intelectual. É ex-diretora de Sustentabilidade e Empreendedorismo Feminino no projeto “Digital por Elas” da AnaMid (Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital) de 2023 a atual e membro do Conselho Fiscal da AnaMid.
LinkedIn: Dra. Vanessa Albuquerque
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