O projeto que abre caminho para a privatização dos Correios está em fase de finalização no Ministério das Comunicações e será encaminhado ao Congresso até o fim do ano, disse o ministro das Comunicações, Fabio Faria, em entrevista em seu gabinete. Segundo ele, a venda dos serviços postais brasileiros tem potencial de atrair mais de dez empresas e poderia render cerca de 15 bilhões de reais aos cofres públicos.
Apesar de não andar tão rápido como esperava o ministro da Economia, Paulo Guedes, o BNDES já está trabalhando na modelagem da privatização, após selecionar no mês passado o consórcio responsável pelos estudos técnicos. Um novo programa de demissões incentivadas para reduzir custos também está sendo considerado para tornar a estatal mais atraente para o setor privado.
“Podíamos fazer uma PEC ou um projeto de lei, optamos pelo projeto de lei que deve ser finalizado no Ministério das Comunicações nos próximos 15 dias e enviado ao Palácio do Planalto para ajustes. Até o fim do ano, o Executivo terá feito e entregue seu dever de casa e o projeto estará no Congresso para ser aprimorado pelos deputados e senadores”, afirmou.
Ainda de maneira informal, disse o ministro, algumas das maiores empresas do setor privado estão de olho na privatização. “Pelo menos cinco grandes empresas demonstraram a autoridades do governo algum interesse. É obvio que FedEx e DHL vão olhar para essa privatização, assim como Magazine Luiza e Amazon.”
A expectativa do ministro é que o gigante do comércio eletrônico Mercado Livre também entre nessa disputa. Os Correios são responsáveis por entregar mais de 50% do que o Mercado Livre vende e a empresa enfrentou dificuldades nas últimas semanas por causa da greve dos funcionários. “Ninguém falou comigo, mas acho que vão pensar nisso”, disse Faria.
O Mercado Livre disse por meio de nota que acompanha com atenção as discussões sobre a privatização dos Correios e está aberto a contribuir para o debate com governo e empresas do setor. “Estamos dispostos a avaliar como podemos contribuir para que o processo de privatização seja eficiente para o Brasil e para os nossos serviços”, disse a empresa.
A Amazon diz, em nota, que “não está em negociações a respeito da compra dos Correios”. Segundo a FedEx Corp., a empresa monitora continuamente o mercado em busca de oportunidades de expansão de seus negócios no Brasil. “Mas, por questão de política, a FedEx não comenta especulações sobre atividades de desenvolvimento corporativo”, disse em um comunicado. O Magazine Luiza não quis comentar. DHL não respondeu aos pedidos de comentários quando contatada pela Bloomberg News.
O preço sugerido por Faria para a privatização foi visto como muito otimista por dois ex-funcionários do governo familiarizados com a situação financeira da empresa, que inclui passivos trabalhistas, problemas no fundo de pensão e alta do número de funcionários. Já a Associação dos Profissionais dos Correios disse por meio de nota que o valor de mercado da empresa é muito superior, estimado em 60 bilhões de dólares e que vender por menos do que isso seria “um crime lesa-pátria”.
Em meio à pandemia, os funcionários dos Correios entraram em greve, o que dificultou a entrega de encomendas e correspondências. Após mais de 30 dias, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os funcionários voltassem ao trabalho sob pena de multa diária de 100.000 reais.
Quem assumir o controle da estatal ficará com o ônus e o bônus, segundo o ministro. A compradora terá acesso a um grande mercado, mas será necessário oferecer serviços postais em locais remotos do país. “O fundamental é que o serviço seja universal. Os Correios chegam a 95% das localidades e isso tem de ser mantido, mesmo que o comprador terceirize o serviço em algumas regiões.”
Os Correios registraram prejuízos em série e passaram a ter lucro a partir de 2017.
Leilão 5G
O leilão de 5G no Brasil, que inicialmente ocorreria neste ano e teve um primeiro adiamento para fevereiro de 2021, agora está previsto para acontecer entre abril e maio do ano que vem. A crise do coronavírus atrasou o processo, mas Faria disse que isso será uma vantagem para o Brasil porque o governo poderá observar o que está acontecendo no resto do mundo sobre o assunto.
Ele não quis comentar sobre como o governo tratará a participação da China na disputa. “Não vou tratar da questão geopolítica. Esta é uma decisão do presidente Jair Bolsonaro e do chanceler Ernesto Araújo.”
No início desta semana, Bolsonaro disse em um discurso de abertura na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas que o Brasil só vai negociar tecnologias com parceiros que respeitem a soberania do Brasil e prezem pela liberdade e proteção de dados.
Fonte: Exame
