A partir de setembro, Receita Federal vai encaminhar débitos para Dívida Ativa; orientação será realizada nos dias 24 e 25 de agosto
Com o objetivo de orientar Microempreendedores e Microempreendedoras Individuais (MEIs), o Sebrae-SP vai realizar dois dias de ações exclusivas para este público. O Regulariza MEI acontece no dia 24 de agosto, de forma online, e 25 de agosto, presencialmente. A ação vai orientar os MEIs sobre o prazo anunciado pela Receita Federal para regularização dos débitos. As inscrições são gratuitas.
No dia 24 de agosto, das 19h às 21h, será realizado um evento online transmitido pelo YouTube do Sebrae-SP. Durante a ação, especialistas do Sebrae-SP irão abordar diversos pontos sobre como consultar os débitos existentes; parcelamento dos débitos em atraso; declaração anual para MEIs; guias de pagamento e outras orientações gerais.
Já no dia 25 de agosto será realizado um plantão de atendimento presencial. Todos os MEIs podem procurar o escritório do Sebrae-SP mais próximo, bem como os postos de atendimento Sebrae Aqui para tirar suas dúvidas sobre a regularização. O atendimento remoto do Sebrae-SP por meios digitais também segue ativo e focado nas orientações para a regularização dos MEIs até o fim de agosto, seja por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800.
Regularização
Os MEIs terão até o dia 31 de agosto para regularizar seus débitos, de INSS, ISS e ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos.
A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Caso não faça a regularização, o MEI poderá ser cobrado judicialmente, perder os benefícios previdenciários, ter o CNPJ cancelado, ter dificuldades na obtenção de empréstimos e até mesmo ser excluído(a) do Simples Nacional e SIMEI.
“Estamos aqui para ajudar todos os microempreendedores individuais nesse momento decisivo para eles. Vamos orientar a todos que necessitem para que não percam seus benefícios previdenciários, o acesso ao simples nacional, bem como tantos outros direitos conquistados ao longo dos anos”, afirma Wilson Poit, diretor superintendente do Sebrae-SP.
Entre as dúvidas mais comuns entre os empreendedores que não estão com suas obrigações legais em dia estão o parcelamento de débitos, pontos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e alterações de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Quem está com dúvidas sobre o processo de regularização pode se inscrever na ação do Sebrae pelo link https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/. Neste link há também um e-book gratuito repleto de informações para ajudar o MEI a se regularizar.
SERVIÇO
Regulariza MEI
24 e 25 de agosto
Inscrições: https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/
