Estudantes que não tenham atingido a nota de corte exigida pelas universidades para o curso de Medicina podem conseguir acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) através da Justiça. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) alterou o calendário de inscrições deste ano, passando para os dias 7 a 10 de março. Podem ser utilizadas as notas de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010.
O advogado Danilo Machado, sócio do escritório Machado & Costa, especialista neste ramo, explica que desde que tenham alguns pré-requisitos, os alunos podem entrar com um processo para garantir o financiamento. “Desde que o aluno tenha feito o Enem a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos e não tenha zerado a redação ele pode entrar. Inclusive se o aluno já foi graduado ou já tiver utilizado o Fies alguma vez em outro curso, ele também pode fazer esse processo para uma segunda graduação”, explica.
O FIES é um programa federal de financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes podem recorrer ao programa para ter o financiamento total ou parcial das mensalidades arcando com os custos delas de maneira reduzida ou apenas após completar a graduação. Podem ser financiados cursos de graduação com conceito igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (INAES), ligado ao MEC.
Mesmo que o aluno já tenha cursado, por exemplo, Enfermagem através do FIES e agora quer usar novamente o financiamento estudantil para estudar Medicina é possível, segundo o especialista. “Existem decisões em todos os estados, de alunos que já estão estudando na faculdade e os juízes estão acatando. Porque o FIES foi criado com o intuito de possibilitar a educação. Se você coloca um ponto de corte para que o aluno tenha acesso a um financiamento, não faz sentido e acaba ferindo a própria natureza da criação do FIES”, argumenta o advogado Danilo Machado.
O escritório Machado & Costa tem, por exemplo, ações e decisões favoráveis em todos os estados da Federação. O foco é nos candidatos ao curso de Medicina, um dos mais concorridos e o mais caro do país. “O nosso trabalho é justamente possibilitar que aquele estudante que não conseguiu atingir a nota consiga o FIES para o curso que ele deseja, possibilitando assim que ele se forme e possa realizar os seus sonhos”, destaca o advogado especialista em Fies, Danilo Machado.
Fonte/Informações: www.advocaciaestudantil.com.br
