ABOOH e Central de Outdoor avaliam flexibilização da Lei Cidade Limpa
Associações defendem modernização da legislação, mas discordam de pontos do projeto de lei. Em junho, a Câmara Municipal de São ...
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A LGPD – Lei Geral se Proteção de Dados (13.709) regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade, ...