Associações defendem modernização da legislação, mas discordam de pontos do projeto de lei.
Em junho, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que propõe alterações significativas à Lei Cidade Limpa. Ao Meio & Mensagem, associações que representam o setor de mídia out-of-home manifestaram preocupações em relação a pontos do PL, mas defendem modernização da legislação atual.
O PL (01-00239/2023) é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil). Confira detalhes do projeto aqui. Agora, ele será discutido em audiências públicas com técnicos da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), arquitetos, urbanistas e empresas especializadas em painéis luminosos. Assim, o projeto deve sofrer alterações após as discussões.
Desde que foi apresentado na Câmara Municipal, a proposta suscitou discussões a respeito da flexibilização da Lei Cidade Limpa, as suas consequências e a defasagem da fiscalização e multas. O ex-prefeito, Gilberto Kassab, que sancionou a lei, criticou o PL. Já o atual prefeito, Ricardo Nunes, defende flexibilização em pontos da cidade.
Tanto a ABOOH e quanto a Central de Outdoor reconhecem a Lei Cidade Limpa como um marco importante para o ordenamento visual e urbanístico de São Paulo. Porém, 18 anos depois de sua sanção, as organizações acreditam que é o momento de redescutir a legislação e modernizá-la para refletir a evolução do OOH.
Falta de avaliação técnica e consulta ao setor
A ABOOH criticou a falta de estudos técnicos sobre segurança viária, poluição luminosa, saúde visual, impacto arquitetônico, a falta de participação de órgãos competentes e de transparência em instâncias públicas e acesso a dados e simulações. “Sem esses elementos, há risco real de ressuscitar a desordem visual antes de 2007, ferindo conquistas urbanas e reduzindo o apoio social que a lei conquistou há quase duas décadas”, diz o comunicado.
Além disso, a associação acredita que alguns pontos podem causar o aumento desordenado do tamanho e quantidade de anúncios, a instalação de peças publicitárias em espaços públicos e históricos e a criação de uma “Times Square” sem critérios ou limites.
São eles: o fim do limite de até dois anúncios por edificação, painéis até 200% maiores que os permitidos, anúncios em vias, parques, praças, viadutos, pontes, muros, passarelas, túneis, parklets, jardins verticais e totens de recarga, a cobertura de até 70% das fachadas de imóveis históricos ou tombados, a instalação de painéis de LED na Paulista, São João e Santa Ifigênia sem definição de áreas, critérios técnicos ou períodos de teste.
O OOH como aliado da regeneração urbana
A Central de Outdoor afirmou que discorda de alguns pontos apresentados no projeto de lei de Rubinho Nunes, assim como do retorno do excesso, da saturação e da desorganização. Ao mesmo tempo, a organização defende um avanço regulatório compatível com os desafios do presente e a atuação do setor como agente patrocinador da requalificação urbana com proposta regenerativa. Ou seja, tornar os veículos responsáveis por espaços públicos mais bem cuidados, organizados e seguros, assim como financiar melhoras urbanísticas, gerar empregos, atrair investimentos e qualificar a experiência dos cidadãos.
“Acreditamos que a cidade não precisa escolher entre publicidade e paisagem urbana. Nunca fomos rivais — ao contrário, somos aliados do desenvolvimento urbano. O que buscamos implantar é um modelo de ordenamento urbano inteligente, que valorize a paisagem, respeite o patrimônio, envolva a população e, de forma harmoniosa, utilize a mídia regenerativa — trata-se de usar ativos publicitários como plataformas de transformação urbana — como um agente de impacto social. Acreditamos que o futuro das cidades e da publicidade OOH está na curadoria estética e funcional dos espaços urbanos, e não na sua exclusão”, afirma.
Valor da Lei Cidade Limpa
No seu posicionamento, a ABOOH argumentou que a maioria da população aprova a Lei Cidade Limpa, assim como veículos e organizações internacionais, além de cidades como Buenos Aires, Lisboa e Seul, que se inspiraram no modelo.
Assim, a ABOOH defende um processo com base em experiências nacionais e internacionais, que respeite conquistas da Lei Cidade Limpa e a opinião da população. “Esse processo deve ser estruturado, transparente e pautado por critérios técnicos, de sustentabilidade e respeito ao espaço público, garantindo harmonia com o bem público e com o patrimônio cultural”, coloca.
Ao Meio & Mensagem, o presidente da World Out-of- Home Organization (WOO) e chairman da OOH Capital, Tom Goddard, criticou restrições como a Cidade Limpa: “No Brasil, entendo que existem restrições que proíbem movimento total em todas as telas digitais habilitadas em espaços públicos. Qual é a base para essa restrição? A maioria das cidades internacionais permite movimento total ou sutil. Uma indústria unida pode fazer melhor essas perguntas, apoiada por estatísticas de melhores práticas internacionais”, pontuou.
Fonte: Meio e Mensagem
